O que é a Carta da Terra?
A
Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a
construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e
pacífica. Busca inspirar todos os povos
a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada
voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida
e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
A Carta
da Terra se preocupa com a transição para maneiras sustentáveis de vida e
desenvolvimento humano sustentável. Integridade ecológica é um tema maior.
Entretanto, a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica,
erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico eqüitativo, respeito aos
direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.
Consequentemente oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para
guiar a transição para um futuro sustentável. A Carta da Terra é resultado de
uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores
compartilhados. O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das
Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da
sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional
independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
A redação
da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado
à criação de uma declaração internacional.
Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia
ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500
organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações
internacionais. À luz desta legitimidade, um crescente número de juristas internacionais
reconhece que a Carta da Terra está adquirindo um status de lei branca (“soft
law”). Leis brancas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos são
consideradas como moralmente, mas não juridicamente obrigatórias para os
Governos de Estado, que aceitam subscrevê-las e adotá-las, e muitas vezes
servem de base para o desenvolvimento de uma lei stritu senso (hard law).
Neste
momento em que é urgentemente necessário mudar a maneira como pensamos e
vivemos, a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um
melhor caminho. Alianças internacionais são cada vez mais necessárias, a Carta
da Terra nos encoraja a buscar aspectos em comum em meio à nossa diversidade e
adotar uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas por
todo o mundo. Num momento onde educação para o desenvolvimento sustentável
tornou-se essencial, a Carta da Terra oferece um instrumento educacional muito
valioso.
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na
história da Terra, numa época em que a
humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada
vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande
perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica
diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade
terrestre com um destino comum.
Devemos nos juntar para gerar uma sociedade
sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos
universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.
Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra,
declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande
comunidade de vida e com as futuras gerações.
TERRA, NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto
universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida
incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e
incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da
vida. A capacidade de recuperação da
comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de
uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica
variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar
limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum
de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um
dever sagrado.
A SITUAÇÃO GLOBAL
Os padrões dominantes de produção e
consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e
uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os
benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e
a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a
ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande
sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem
sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança
global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança
global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a
da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos
valores, instituições e modos de vida.
Devemos entender que, quando as
necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será
primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e
a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no
meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas
oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios
ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e
juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Para realizar estas aspirações, devemos
decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos
com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades
locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no
qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha
responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de
todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de
parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o
mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em
relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Necessitamos com
urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um
fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os
seguintes princípios, interdependentes, visando a um
modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta
de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições
transnacionais será dirigida e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE
DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda
sua diversidade.
a. Reconhecer que
todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor,
independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na
dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual,
artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com
compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o
direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever
de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que, com o
aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a maior
responsabilidade de promover o bem comum.
3. Construir sociedades democráticas
que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as
comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades
fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu
pleno potencial.
b. Promover a justiça
econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida
significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Assegurar a generosidade e a beleza
da Terra para as atuais e às futuras gerações.
a. Reconhecer que a
liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das
gerações futuras.
b. Transmitir às
futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade
das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade
dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica
e aos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar, em todos
os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam
com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. stabelecer e
proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens
e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter
a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a
recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
d. Controlar e
erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano
às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses organismos
prejudiciais.
e. Administrar o uso
de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha
de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos
ecossistemas.
f. Administrar
a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis
fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o
melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado,
assumir uma postura de precaução.
a. Agir para evitar a
possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o
conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
b. Impor o ônus da prova
naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano
significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo
dano ambiental.
c. Assegurar que as
tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e
globais das atividades humanas.
d. Impedir a poluição
de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias
radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar atividades militares
que causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo
e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os
direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir,
reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e
garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com
moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes
energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o
desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais
seguras.
d. Incluir totalmente
os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar
os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas
sociais e ambientais.
e. Garantir acesso
universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a
reprodução responsável.
f. Adotar
estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade
ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento
adquirido.
a. Apoiar a
cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das
nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e
preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas
as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que
informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção
ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio
público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um
imperativo ético, social e ambiental.
a. Garantir o direito
à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não
contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e
internacionais demandados.
b. Prover cada ser
humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e
proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se
manter por conta própria.
c. Reconhecer os
ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a
desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e
instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento
humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a
distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os
recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em
desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Assegurar que
todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a
proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que
corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com
transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências
de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade
dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar
o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades
econômicas.
a. Assegurar os
direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência
contra elas.
b. Promover a
participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica,
política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as
famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos
de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a
dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial
atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a
discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião,
idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito
dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos,
assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
c. Honrar e apoiar os
jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na
criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e
restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições
democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no
exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e
acesso à justiça.
a. Defender o direito
de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos
ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam
afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades
civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de
todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
c. Proteger os
direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de
associação e de oposição.
d. Instituir o acesso
efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes,
incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais
danos.
e. Eliminar a
corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer
as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e
atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde
possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na
aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades
necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Prover a todos,
especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam
contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a
contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para
sustentabilidade.
c. Intensificar o
papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os
desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a
importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida
sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com
respeito e consideração.
a. Impedir crueldades
aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
b. Proteger animais
selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento
extremo, prolongado ou evitável.
c. Evitar ou eliminar
ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância,
não-violência e paz.
a. Estimular e apoiar
o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as
pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar
estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na
resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e
outras disputas.
c. Desmilitarizar os
sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva
não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos,
incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas
nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o
uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer
que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com
outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior
da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na História, o destino
comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa
destes princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que
nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no
coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de
responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a
visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional
e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes
culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos
aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos
muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre
valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto,
necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o
exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de
longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel
vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas,
os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e
os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria
entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma
governabilidade efetiva.
Para construir
uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu
compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos
internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra
com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e
o desenvolvimento. Que o nosso tempo
seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo
compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela
justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.
PROTOCOLO DE KYOTO
Introdução
O Protocolo de Kyoto é um instrumento
internacional, ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões
de gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e o
aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente em vigor no dia 16
de fevereiro de 2005, após ter sido discutido e negociado em 1997, na cidade de
Kyoto (Japão).
Objetivos e Informações
No documento, há um cronograma em que os
países são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes,
entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). Os gases citados no
acordo são: dióxido de carbono, gás metano, óxido
nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos perfluorados e hexafluoreto
de enxofre. Estes últimos três são eliminados principalmente por indústrias. A
emissão destes poluentes deve ocorrer em vários setores econômicos e
ambientais. Os países devem colaborar entre si para atingirem as metas. O
protocolo sugere ações comuns como, por exemplo:
- aumento no uso de fontes de energias
limpas (biocombustíveis,
energia eólica,
biomassa e solar);
- proteção de florestas e outras áreas
verdes;
- otimização de sistemas de energia e
transporte, visando o consumo racional;
- diminuição das emissões de metano,
presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico.
- definição de regras para a emissão dos créditos de
carbono (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases
poluentes).
Expectativas
Os especialistas em clima e meio ambiente
esperam que o sucesso do Protocolo de Kyoto possa diminuir a temperatura global
entre 1,5 e 5,8º C até o final do século XXI. Desta forma, o ser humano poderá
evitar as catástrofes climáticas de alta intensidade que estão previstas para o
futuro.
